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  • Data

DECRETO Nº 25.822 de 27 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.487 de 27 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE A DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 8 SUBDISTRITO -SANTANA, AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRA, DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 37/88

LEI Nº 10.486 de 27 de Abril de 1988

AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA NO 14 SUBDISTRITO - LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 30/88

LEI Nº 10.485 de 27 de Abril de 1988

APROVA PLANO DE FIXACAO DE ALINHAMENTOS DE TRECHO DA RUA PLANALTO DE CONQUISTA, NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 35/88

LEI Nº 10.484 de 27 de Abril de 1988

REVOGA A LEI 6485/64, QUE APROVOU PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA ENTRE AS RUAS BARTIRA E CAIUBI, NO 19 SUBDISTRITO - PERDIZES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 20/88

LEI Nº 10.483 de 27 de Abril de 1988

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NA RUA ACU DA TORRE, NO 22 SUBDISTRITO -TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 36/88

LEI Nº 10.482 de 27 de Abril de 1988

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 8461/76.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 33/88

LEI Nº 10.481 de 27 de Abril de 1988

APROVA PLANO DE MODIFICACAO PARCIAL DE TRACADO DE FAIXA DE TERRENO APROVADOPELA LEI 9327/81, NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 16/88

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 3 de 28 de Abril de 1988

DETERMINA AOS DEPTOS DA PGM, PROVIDENCIAS VISANDO ATUALIZAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINACAO DA UNIDADE, PADRONIZANDO MODELO DE PLACA IDENTIFICATORIA
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DA COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Nº 3 de 28 de Abril de 1988

DELEGA COMPETENCIA PARA FAZER CUMPRIR A OI-REFERENTE A ASSINATURA DO LIVRO DE PONTO.
  • Situação

    Não informado