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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO DO ART.1 DO DEC.24091/87.
DISPOE SOBRE FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA NOVA REDACAO AO ITEM 4 DO ART.1 DO DECR.18374/82.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
APROVA, PARA O MES DE MAIO DE 1988, TABELA DE PRECOS POR METRO QUADRADO , PARA CALCULO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA NA CONSTRUCAO CIVIL, PARA CALCULO DO ISS.
INCLUI SERVIDORES NA COMISSAO ESPECIAL CONSTITUIDA PELA PORTARIA 206/88- REMANEJAMENTO DE AMBULANTES.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM O GRUPO DE IMPLANTACAO DAS OBRAS DO COMPLEXO VIARIO NOS TERMOS DO DEC.25583/88.
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