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Introduz alterações no Decreto nº 63.645, de 7 de agosto de 2024, que dispõe sobre a implantação do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade – PCBU.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade INSTITUTO DESENVOLVE SÃO PAULO.
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital e introduz alterações nos Decretos nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e nº 63.015, de 11 de dezembro de 2023.
Revoga o Decreto nº 34.840, de 2 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS.
Regulamenta o Sistema de Estágios da Prefeitura do Município de São Paulo e revoga o Decreto nº 56.760, de 8 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre permissão de uso à Moinho Romariz Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios LTDA, a título precário e oneroso, de passagem aérea sobre via pública situada na Rua Tomé Guimarães, s/nº, entre a Estrada do Pêssego e a Rua Marietta Lara de Faria, Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, para fins de construção de passarela sobre a via para interligação de edificações de uso industrial.
Revoga o Decreto nº 37.689, de 4 de novembro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.448, de 25 de outubro de 2004, que declarou de utilidade pública a entidade denominada COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO.
Revoga o Decreto nº 30.423, de 24 de outubro de 1991, que dispôs sobre a permissão de uso à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Olímpio Tomás Fernandes, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.545.461,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
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