DECRETO Nº 65.310, DE  7 DE JULHO DE 2026

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2025/0003751-5, 6010.2026/0000217-9 e 6010.2025/0003411-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades com sede e atuação no território do Município de São Paulo:

I - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM RUBILENE E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 74.635.517/0001-93;

II - CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ – CENTRO CULTURAL PROFISSIONALIZANTE (CCP), CNPJ nº 60.993.193/0017-18;

III - INSTITUTO AMIGOS DO SANTA, CNPJ nº 50.514.182/0001-97.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  7 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  7  de julho de 2026.

Documento original assinado nº  154617847