DECRETO Nº 65.315, DE 7 DE JULHO DE 2026 

Revoga o Decreto nº 34.840, de 2 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2026/0000702-2 e em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.840, de 2 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, CNPJ nº 60.916.731/0001-03.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2026.

Documento original assinado nº   157782025