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Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Investimentos dos recursos do FEMA de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.
Autoriza a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto Municipal nº 64.527, de 04 de setembro de 2025, nas despesas referentes ao item “Remuneração de Recursos Humanos”, e consequentemente, que compõem os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Municipalidade, por intermédio da SMADS, e as Organizações da Sociedade Civil – OSC.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024
Disciplina os pedidos de disponibilização de créditos tributários para inscrição em Dívida Ativa, com a finalidade de viabilizar sua inclusão nos programas de transação por adesão.
Abre Crédito Adicional de R$ 68.517,36 (sessenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e trinta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 19.546,66 (dezenove mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui o Grupo de trabalho – GT, destinado à construção de plano formativo e do documento de orientações pedagógicas concernentes ao processo de implementação da Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da Capoeira.
Abre Crédito Adicional de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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