Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEI 6027.2025/0019945-3
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 095/SVMA.G/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44906100.00.1.500.0003.1 | Aquisição de Imóveis | R$ 205.446,24 |
| TOTAL | R$ 419.343,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
27.10.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 94.351,15 |
27.10.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 12.193,36 |
27.10.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | R$ 66.988,37 |
27.10.18.541.3005.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros de Produção |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | R$ 31.913,36 |
| TOTAL | R$ 205.446,24 |
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo