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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 95 de 13 de Novembro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

SEI 6027.2025/0019945-3




PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE Nº 095/SVMA.G/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

 

Abre Crédito Adicional de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

 

Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Secretário da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

 

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.446,24 (Duzentos e Cinco Mil e Quatrocentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

27.10.18.541.3005.1704

Construção e Implantação de Unidades de Conservação

 

44906100.00.1.500.0003.1

Aquisição de Imóveis

R$ 205.446,24

 

TOTAL

R$ 419.343,40

 

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

27.10.18.541.3005.1703

Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

R$ 94.351,15

27.10.18.541.3005.1704

Construção e Implantação de Unidades de Conservação

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

R$ 12.193,36

27.10.18.541.3005.1705

Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação

 

44905100.00.1.500.0003.1

Obras e Instalações

R$ 66.988,37

27.10.18.541.3005.6682

Manutenção e Operação de Viveiros de Produção

 

44905100.00.1.500.0003.0

Obras e Instalações

R$ 31.913,36

 

TOTAL

R$ 205.446,24

 

 

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente. 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo