GABINETE DO SECRETÁRIO

SME

PORTARIA SME Nº 10.598, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0127080-1

Abre Crédito Adicional de R$ 19.546,66 (dezenove mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º, da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.546,66 (dezenove mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicação autorizada, doc., SEI: 146146198.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação