Dispõe sobre concessão de horário especial de trabalho nos termos do Decreto nº 62.835, de 11 de outubro de 2023.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre autorização de servidor para assinatura em documentos de processos SEI da Chefia de Gabinete.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para estudo, elaboração e criação do manual de fiscalização de contratos.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de normas e procedimentos para “Gestão de Garantias Contratuais.”
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
