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Secretarias - Mobilidade e Trânsito - SMT

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 16 de 28 de Março de 2022

Constitui o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 6 de 17 de Janeiro de 2022

Fixa as regras de funcionamento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 4 de 12 de Janeiro de 2022

Designa os agentes públicos responsáveis pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 1 de 6 de Janeiro de 2022

Delega competências à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e ao Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT/SETRAM Nº 2 de 13 de Setembro de 2021

Delega à São Paulo Transporte S/A – SPTRANS a competência para estabelecer normas e procedimentos para gerenciamento, fiscalização e especificação técnica para exploração publicitária na parte interna dos veículos do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 42 de 9 de Setembro de 2021

Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana – SETRAM.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 131 de 28 de Dezembro de 2020

Definir os fluxos de procedimentos para recebimento, processamento, análise e tratamento das demandas oriundas dos Relatórios de Análise de Risco de Acidentes de Trânsito emitidos pelas Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 83 de 11 de Junho de 2019

Constitui Grupo de Planejamento – GP, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 28 de 20 de Fevereiro de 2019

Fixa e delega competências, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
  • Situação

    ALTERADO

    REVOGADO(A) PARCIALMENTE

LEI Nº 16.974 de 23 de Agosto de 2018

Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
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