CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Rua e Bairro - Limpeza Urbana

Rua e Bairro - Limpeza Urbana

Nova pesquisa
Número de resultados: 11 - 20 de 22

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 54.991 de 2 de Abril de 2014

Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).

DECRETO Nº 54.819 de 6 de Fevereiro de 2014

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Coleta Mecanizada no Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.040 de 23 de Março de 2012

Incumbe ao Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, na forma que especifica, realizar campanhas periódicas educativas destinadas a conscientizar a população quanto à necessidade de manutenção da limpeza da Cidade, nos termos previstos na Lei nº 15.099, de 5 de janeiro de 2010.

LEI Nº 15.442 de 9 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.

LEI Nº 14.973 de 11 de Setembro de 2009

Dispõe sobre a organização de sistemas de coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo e dá outras providências.

LEI Nº 14.803 de 26 de Junho de 2008

Dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307/2002, disciplina a ação dos geradores e transportadores destes resíduos no âmbito do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES/LIMPUR Nº 5 de 14 de Abril de 2008

Determina procedimentos a serem seguidos por hospitais e clínicas veterinárias para destinação final dos resíduos de serviço de saúde (animais mortos).

DECRETO Nº 48.799 de 9 de Outubro de 2007

Confere nova normatização ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, altera a sua denominação para Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e revoga o Decreto nº 42.290, de 15 de agosto de 2002,

DECRETO Nº 46.489 de 13 de Outubro de 2005

Dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, bem como revoga os Decretos nº 45.800, de 29 de março de 2005, e nº 46.334, de 15 de setembro de 2005.

DECRETO Nº 45.294 de 17 de Setembro de 2004

Aprova o Regulamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB e estabelece o procedimento de sua implantação.
    Página 2 de 3
  • <
  • 1
  • 2
  • 3
  • >
Dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições.
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre os critérios técnicos para a universalização do serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos na cidade de São Paulo.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo.
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a inventariança e a transferência de direitos, obrigações e de bens da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, especifica as competências definidas no Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021, e altera disposições.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para Organização da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com a finalidade de apresentar propostas para definição da divisão interna de competências e responsabilidades relacionadas ao planejamento integrado da Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e à atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - PGIRS, e para consolidação dos diversos instrumentos legais, regulamentares e institucionais relacionados à implantação da Logística Reversa no município de São Paulo.
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas, cadeiras e toldos.
Regulamenta a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo.
Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; e na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e seus componentes; acrescenta dispositivo ao art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Determina procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Secretaria das Subprefeituras e a SP Regula a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Leis Municipais 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e 14.803, de 26 de junho de 2008.
Dispõe sobre a implantação do sistema informatizado de Fiscalização, estabelece os procedimentos administrativos fiscalizatórios e sancionatórios aplicáveis aos prestadores de serviços sujeitos à fiscalização e regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo.
Transfere, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a gestão das cooperativas de material reciclável cadastradas pela Prefeitura no âmbito do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis, previsto no Decreto nº 48.799, de 9 de outubro de 2007.
Organiza as Atribuições e Iniciativas de Economia Circular e Reciclagem de Resíduos Sólidos na Cidade de São Paulo.
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.
Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009.
Altera os artigos 2º e 5º do Decreto nº 46.489, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a realização, pela Secretaria Municipal de Serviços, dos serviços de limpeza urbana indivisíveis previstos nos artigos 23 e 24 da Lei nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002; revoga os Decretos nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009, e nº 52.155, de 1º de março de 2011.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.
Dispõe sobre o efetivo funcionamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB e a extinção do Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB.
Dispõe sobre a extinção do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, e dos respectivos cargos de provimento em comissão.
Declara nulo o Decreto nº 53.682, de 28 de dezembro de 2012, que extinguiu o Departamento de Limpeza Urbana – LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, e os respectivos cargos de provimento em comissão; dispõe sobre o efetivo funcionamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.