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ALTERA A RESOLUCAO N. 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O PREMIO MEDALHA JOSE BONIFACIO.(PR 24/05)
Não informado
Revoga a Ordem Interna n° 63/Pref/1993 - Que determina secretarios municipais/diretores-presidentes-soc. economia mista/presidentes-empresa pública/superintendentes-autarquias municipais-previa autorização/afastamento viagem ao exterior.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS/PALESTRANTES E OFICINEIROS JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA - SEPED
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 41.518,11, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 640.342,48, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA.
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
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