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DECRETO Nº 48.404 de 31 de Maio de 2007

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO EXERCICIO DE 2007.
  • Situação

    ALTERADO
    • D 48430/07-VALOR DA 1. PARCELA - APLICACAO DOS ARTS. 4. A 7. DO DECRETO

DECRETO Nº 48.403 de 31 de Maio de 2007

SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS,NO DIA 8 DE JUNHO DE 2007 E DETERMINA A COMPENSACAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.402 de 31 de Maio de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIOS A EXECUCAO DE PLANO DE URBANIZACAO.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 11/08(SNJ/DESAP)-DETERMINA DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE VILA ANDRADE-PLANO DE URBANIZACAO-DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO

LEI Nº 14.423 de 31 de Maio de 2007

DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS, PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE AGENTE DE APOIO.(PL 01/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 1/07

LEI Nº 14.422 de 31 de Maio de 2007

DENOMINA TRAVESSA VALDOMIRO MODESTO DE ALMEIDA A PASSAGEM SEM DENOMINACAO, QUE COMECA NA RUA PROFESSOR OSWALDO QUIRINO SIMOES E TERMINA NA RUA CLAUDINO JOSE BRANCO, NO DISTRITO DO SOCORRO, SUBPREFEITURA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 523/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 523/06

LEI Nº 14.421 de 31 de Maio de 2007

DETERMINA A EXPOSICAO EM TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE MEDICAMENTOS.(PL 185/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 185/06

LEI Nº 14.420 de 31 de Maio de 2007

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONTEUDO PROGRAMATICO RELATIVO A PREVENCAO CONTRA AS DROGAS NO CURRICULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(PL 289/05)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 289/05

LEI Nº 14.419 de 31 de Maio de 2007

TORNA OBRIGATORIA A REALIZACAO DE DIAGNOSTICO DE AUDICAO(AUDIOMETRIA)EM RECEM-NASCIDOS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 70/05)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 70/05

LEI Nº 14.418 de 31 de Maio de 2007

DENOMINA PRACA JOEL NERES A PRACA INOMINADA, ENTRE A RUA UBAI E A RUA ILHA DA COTINGA, NO JARDIM INDAIA, ITAIM PAULISTA.(PL 182/04)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 182/04
    • D 48614/07-DADOS TECNICOS DA PCA. JOEL NERES DENOMINADA PELA LEI

LEI Nº 14.417 de 31 de Maio de 2007

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA MATILDE.(PL 875/03)
  • Situação

    Não informado