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Indica servidores que ficarão incumbidos do recebimento de materiais/serviços no âmbito da Subprefeitura Cidade Ademar.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o Grupo de Planejamento - GP da Subprefeitura de Cidade Ademar, nos termos da Portaria SF Nº 18 de 29 de Janeiro de 2021.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial que especifica.
Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Final de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022, e no recesso compensado, na forma que especifica.
Dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas nos dias de suspensão do expediente e recesso compensado constantes no Decreto nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição dos representantes do poder público no Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES sapopemba - mandato 2022-2024.
Designa agentes públicos para executar os atos necessários visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022
REVOGADO(A)
Especifica o cumprimento das jornadas de trabalho semanais dos profissionais da saúde, previstas no artigo 29 da Lei nº 16.122/2015.
Denomina Praça Padre Toninho o espaço livre inominado delimitado pelas ruas José Bargas, Rosa do Campo e Avenida Mimo-de-Vênus, no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a importância e aplicabilidade da Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
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