LEI Nº 17.948, DE 4 DE MAIO DE 2023

(Projeto de Lei nº 47/23, do Vereador João Jorge – PSDB)

Denomina Praça Padre Toninho o espaço livre inominado delimitado pelas ruas José Bargas, Rosa do Campo e Avenida Mimo-de-Vênus, no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 18 de abril de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Padre Toninho o espaço livre inominado delimitado pelas ruas José Bargas, Rosa do Campo e Avenida Mimo-de-Vênus, localizado no Setor 131, Quadra 49, no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de maio de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 4 de maio de 2023.

Documento original assinado nº 082282889