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CREDENCIA SERVIDORES PARA O GRUPO TECNICO FISCALIZADOR. REVOGA P 35/07.
Não informado
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1240 (C.L.P 12.06.024)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N.1212 (C.L.P 12.04.017)
FIXA INDICE ROTATIVIDADE PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 498 (C.L.P 12.04.031)
REMANEJA PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1341 (C.L.P 24.00.058).
REMANEJA PONTO PRIVATIVO TAXI COMUM N. 1441 (C.L.P 11.06.010) REVOGA P 218/07 (SMT/DTP)
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL DA SEME AS QUE ESPECIFICA.
REVOGADO(A)
NORMATIZA O AFASTAMENTO TEMPORARIO AO PERMISSIONARIO (AMBULANTES)POR RAZOES DE SAUDE.
DELEGA COMPETENCIA AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS PARA EXECUTAR DECISAO RECLAMACOES TRIBUTARIAS REFERENTES AO IPTU. REVOGA P 31/07.
DISPOE SOBRE A INSTAURACAO DE REGIME ESPECIAL DE DIRECAO NA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL NORTE, NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA.
ALTERADO
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