PORTARIA 407/07 - DTP/SMT

de 23 de maio de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 498 (C.L.P 12.04.031) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.124.210-4.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 498 (C.L.P. 12.04.031), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua França Pinto, (Subprefeitura de Vila Mariana), que opera da seguinte forma: - o primeiro segmento na Rua França Pinto, lado ímpar, entre a Rua Loureiro Batista e a Rua Rio Grande, iniciando a 5,0 (cinco) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Rio Grande, com 36,0 (trinta e seis) metros de extensão, ressalvados 16,0 (dezesseis) metros para as guias rebaixadas, com 20,0 (vinte) metros de extensão, capacidade para 04 (quatro) vagas; o segundo segmento, na Rua Loureiro Batista, lado par, entre a Rua São Severino e a Rua França Pinto, iniciando a 3,0 (três) metros do poste SPU 17/19J155, com 5,0 (cinco) metros de extensão, capacidade para 01 (uma) vaga, perfazendo uma extensão total útil de 25,0 (vinte e cinco) metros, capacidade para 05 (cinco) vagas, índice de rotatividade igual a 3,30 (três vírgula trinta) carros por vaga, totalizando 17 (dezessete) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 432/2004- DTP/GAB.