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DECRETO Nº 46.780 de 12 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa de Reabilitação da Área Central da Cidade de São Paulo - PROCENTRO.

LEI Nº 14.107 de 12 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos.

LEI Nº 14.106 de 12 de Dezembro de 2005

Revoga, em todos os seus termos, as leis que especifica, relativas ao período de 1892 a 1947, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 46.774 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.773 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 282.658,81, DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.772 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.962.828,03, DE ACORDO COM A LEI N. 13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.771 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 133.237,00, DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.770 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 100.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.769 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 383.319,82, DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 46.768 de 9 de Dezembro de 2005

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.432,034,85,DE ACORDO COM A LEI N.13.942/04.
  • Situação

    Não informado