Portaria n°   857   de   18   de junho de 2026

Processo SEI 6017.2026/0022232-0

Designa para compor o Conselho Municipal de Tributos.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para a função de confiança de Presidente de Conselho, símbolo FDA-9, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Auditor Fiscal Tributário Municipal REGINA VITORIA SOARES GARCIA, RF 687.270.1.

Art. 2º Designar, para a função de confiança de Vice-Presidente de Conselho, símbolo FDA-7, no Gabinete da Presidência, do Conselho Municipal de Tributos, o Procurador do Município MARCUS VINICIUS OLIVEIRA, RF 817.534.9.

Art. 3º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-6, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

I - Primeira Câmara Julgadora:

a) Paulo de Tarso Goncalves Teixeira Fornari, RF 826.596.8;

II - Segunda Câmara Julgadora:

a) Giovanni Henrique Martins Batan, RF 816.768.1;

b) Jane Marin Afonso Perez Yoshioka, RF 686.951.3;

III - Terceira Câmara Julgadora:

a) Poliana D Acosta Passos, RF 805.693.5;

b) Luciana Salzani, RF 693.519.2;

IV - Quarta Câmara Julgadora:

a) Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos, RF 757.104.6;

b) Paulo Serson, RF 816.759.1.

Art. 4º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador, símbolo FDA-5, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

I - Primeira Câmara Julgadora:

a) José Augusto Sansoni Soares, RF 817.558.6;

II - Terceira Câmara Julgadora:

a) Mauricio Hiroyuki Sato, RF 729.333.0;

III - Quarta Câmara Julgadora:

a) Pedro de Moraes Perri Alvarez, RF 817.530.6.

Art. 5º Designar, para as funções de confiança de Presidente e Vice-Presidente das Câmaras Julgadoras do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes servidores:

I - Primeira Câmara Julgadora:

a) Regina Vitoria Soares Garcia, RF 687.270.1 (Presidente);

b) Paulo de Tarso Goncalves Teixeira Fornari, RF 826.596.8 (Vice-Presidente);

II - Segunda Câmara Julgadora:

a) Marcus Vinicius Oliveira, RF 817.534.9 (Presidente);

b) Giovanni Henrique Martins Batan, RF 816.768.1 (Vice-Presidente);

III - Terceira Câmara Julgadora:

a) Poliana D Acosta Passos, RF 805.693.5 (Presidente);

b) Luciana Salzani, RF 693.519.2 (Vice-Presidente);

IV - Quarta Câmara Julgadora:

a) Ana Heloisa Carmona Ocana dos Santos, RF 757.104.6 (Presidente);

b) Paulo Serson, RF 816.759.1 (Vice-Presidente).

Art. 6º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Auditores-Fiscais Tributários Municipais:

I - André Luis Galvão de Franca Filho, RF 816.763.0;

II - Anselmo Zilet Abreu, RF 755.991.7;

III - Cassio Antonio Maria Matheus da Cunha, RF 805.701.0;

IV - Gustavo Oliveira de Macedo, RF 816.779.6;

V - Marcel Kazuaki Takahashi, RF 755.861.9;

VI - Marcio Portal Longaray, RF 757.166.6;

VII - Nathalia Ferraz Massena, RF 757.040.6;

VIII - Patricia Gandrachao Benotti, RF 686.964.5.

Art. 7º Designar, para as funções de confiança de Conselheiro Julgador Suplente, nos impedimentos dos Conselheiros Titulares, nas Câmaras Julgadoras, do Conselho Municipal de Tributos, os seguintes Procuradores do Município:

I - Fabio Wu, RF 817.565.9;

II - Luccas Lombardo de Lima, RF 817.525.0;

III - Maria Elise Sacomano, RF 787.264.0;

IV - Rafael Leão Camara Felga, RF 790.808.3.

Art. 8º Os mandatos dos Conselheiros terão termo inicial em 1º de julho de 2026 e termo final em 30 de junho de 2028.

Art. 9º O Secretário Municipal da Fazenda poderá alterar a distribuição, pelas Câmaras, dos Conselheiros Julgadores.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026, ficando revogadas as Portarias PREF nº 799 de 28 de junho de 2024, PREF nº 1158 de 12 de junho de 2025, PREF. nº 2027, de 24 de novembro de 2025 e PREF nº 109, de 21 de janeiro de 2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   18    de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

Prefeito

O seguinte documento publico integra este ato  158685740