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  • Data

DECRETO Nº 33.224 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$440.511.681,50,DE ACORDO COM A LEI11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.223 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$200.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.222 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$438.800.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.221 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.600.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.220 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$4.710.950.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.219 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$50.000.000.000.00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.218 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$20.000.000.000.00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.217 de 26 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$17.206.028.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.372 de 26 de Maio de 1993

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA A SECRETARIA DE VIAS PUBLICAS - S.V.P., OBJETIVANDO A COMPLEMENTACAO DE RECURSOS NECESSARI OS AO PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 147/93

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 518 de 26 de Maio de 1993

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO FISICO, JURIDICO E FINANCEIRO DOS CONVENIOS DE CONSTRUCAO DE HABITACOES, PELO SISTEMA DE MUTIRAO PROPONDO NOVA METOTOLOGIA DE TRABALHO.
  • Situação

    REVOGADO(A)