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Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP para os servidores da carreira do Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia - QEAG, Disciplina de Geologia, lotados na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em conformidade com o disposto no artigo 3°, do Decreto Municipal 57.817, de 3 de agosto de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar diretrizes estratégicas para a adequação da estrutura organizacional e dos processos de trabalho do Departamento de Transportes Públicos – DTP ao Projeto DTP Digital, assim como da legislação municipal pertinente às competências que exerce e às atribuições que desempenha.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Campo Limpo – CADES/CL.
Cria Grupo de Trabalho de Desburocratização, com o objetivo de otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos municipais prestados pela SIURB.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.186.652,23 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.420.273,36 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.939.314,56 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, para o Gabinete do Prefeito.
Dispõe sobre a permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Florêncio Sanches, nº 185, Sapopemba.
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada no Cemitério de Vila Alpina, na Av. Francisco Falconi, Distrito de Vila Prudente.
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