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  • Data

DECRETO Nº 36.799 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 78.216,40, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.798 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 995.551,00, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.797 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.147.106,53, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.796 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 166,10, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.795 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.496.936,91, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.794 de 9 de Abril de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 60.643.000,00, DE ACORDO COM A LEI12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 282 de 10 de Abril de 1997

DA DENOMINACAO A PRACA PUBLICA SITUADA NO SUBDISTRITO DA LAPA.(ROBERTO TRIPOLI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 010797,P.4-RAZOES DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 281 de 10 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE PORCENTAGEM DOS INGRESSOS NOS ESPETACULOS E EVENTOS PAGOS REALIZADOS NOS PROPRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 392/97(051198,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 497/97(051198,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 679/97(051198,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 969/98(0808,P.55)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 10 de Abril de 1997

VEDA A PERMANENCIA DE CACAMBAS METALICAS ESTACIONARIAS PARA COLETA DE LIXO,ENTULHO E OUTROS MATERIAIS SOLIDOS RESIDUAIS,NO LEITO CARROCAVEL DAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1089/99(0210,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 279 de 10 de Abril de 1997

CONCEDE A INSTITUICOES FILANTROPICAS, RELIGIOSAS E ASSOCIACOES COMUNITARIASA PERMISSAO PARA AFIXAREM FAIXAS DE DIVULGACAO DE EVENTOS QUE VENHAM A PRO-MOVER.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1073/97(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE