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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 287 de 12 de Abril de 1997

FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS, A TODA POPULACAO SEM DISTINCAO DE CLASSE, E DA OUTRAS PROVDIENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 915/97(0509,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1640/97(2312,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 502/98(1704,P.72)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 286 de 12 de Abril de 1997

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8383, DE 19/04/1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 26/97)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1246/98(2908,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 187 de 11 de Abril de 1997

DESIGNA REPRESENTANTES DA SPTRANS E DA SJ, PARA O GT, CONSTITUIDO PELA PORTARIA 159/97-EQUACIONAR PENDENCIAS PATRIMONIAIS ENTRE PREFEITURA E SP TRANS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 186 de 11 de Abril de 1997

DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE REPRESENTANTE DA FEDERACAO DO COMERCIO DO ES-TADO DE SAO PAULO, PARA INTEGRAR A CNLU.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 13 de 12 de Abril de 1997

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE INTERSECRETARIAL DE ESTUDO PERCAPITA DE ALIMENTOS/CARDAPIO DOS EQUIPAMENTOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 13 de 12 de Abril de 1997

EXECUCAO PARA ASSESSOR TECNICO DA VERBA ORCAMENTARIA DE SJ.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 91.104 de 11 de Abril de 1997

PRORROGA CONTRATOS DE PROFESSORES ADJUNTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL II.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.104 de 11 de Abril de 1997

TRANSFERENCIA DE ADMINISTRACAO DA AREA MUNICIPAL BAIXOS DO VIADUTO GLICERIOPARA SEME.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 47 de 11 de Abril de 1997

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENCAO DO VISTO EM PLANTA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 285 de 11 de Abril de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO E INSTALACAO DE BOLSOES DE ENTULHO.(DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 254/99(0105,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE