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Abre Crédito Adicional de R$ 2.307.000,00 (Dois Milhões e Trezentos e Sete Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o Decreto Municipal n° 60.178, de 15 de abril de 2021, em especial em relação às atividades que competem à Secretaria Executiva de Lazer.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências.
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo.
Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio para o pagamento do IPTU e dá outras providências.
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