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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF/AUD Nº 2 de 15 de Junho de 1993

DETERMINA QUE NOS DESPACHOS DE AUTORIZACAO P/A REALIZACAO DAS DESPESAS, FIGURE A EXPRESSAO "EMITA-SE A NOTA DE EMPENHO" AO INVES DE "EMITA-SE EMPENHO" OU EMITA-SE PEDIDO DE NOTA DE EMPENHO.
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DECRETO Nº 33.277 de 11 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA CAPELA DO SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 33.276 de 11 de Junho de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO CURSINO, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10083/86, E OBRAS COMPLEMENTARES.
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DECRETO Nº 33.275 de 11 de Junho de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA INSTITUICAO DE FAIXA DE SERVIDAO "NON AEDIFICANDI", IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO JABAQUARA.
  • Situação

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DECRETO Nº 33.274 de 11 de Junho de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8520/77.
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DECRETO Nº 33.273 de 11 de Junho de 1993

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DO MORUMBI, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA.
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DECRETO Nº 33.272 de 11 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO - ZMRC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    • P 35/94(SMT/DSV)-PRORROGA ATE 200295 VALIDADE DAS AUTORIZACOES RELATIVAS A ZMRZ CF. DECRETO

DECRETO Nº 33.271 de 11 de Junho de 1993

REVOGA O DECRETO 29770/91, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DA CONSOLACAO.
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DECRETO Nº 33.270 de 11 de Junho de 1993

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 29946/91.
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DECRETO Nº 33.269 de 11 de Junho de 1993

AUTORIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO MATERNIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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