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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 10 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A NORMATIZACAO DA ATIVIDADE COMERCIAL DAS OFICINAS E ESTABELECIMENTOS DE SUCATA DE AUTOMOVEIS NO AMBITO DO MUNICIPIO.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1954/93(0912,P.58)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 1849/93(2511,P.42)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 1348/93(2409,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1015/93(2508,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM:250893,P.42-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 10 de Junho de 1993

DENOMINA ANTONIO LUIZ, A TRAVESSA SEM NOME, LOCALIZADA NO 46 SUBDISTRITO DEVILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)

  • Situação

    ALTERADO

    • PARECER 1387/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1280/93(3009,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1178/93(3009,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 960/93(3009,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM:300993,P.51 - SUBSTITUTIVO AO PL