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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 439 de 15 de Junho de 1993

INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O "DIA DA BOLIVIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE AGOSTO.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CONJ.744/93(2906,P.39)COMIS.CONST.JUST.,EDUCACAO,CULT.ESPORTES,FINANCAS,ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 438 de 15 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO MENSAL DAS COMPRAS, OBRAS E SERVICOS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ADRIANO DIOGO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 150794,P.8-RAZOES DE VETO
    • PARECER 962/94(0807,P.93)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1655/93(2810,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • DOM 080794,P.93-SUBSTITUTIVO
    • DOM:180893,P.61 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 962/93(1808,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1511/93(0710,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 15 de Junho de 1993

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE LETREIRO LUMINOSO NOS VEICULOS DE AUTO-ESCOLA.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 961/93(1808,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 436 de 15 de Junho de 1993

INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, "O PROGRAMA DE ACAO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SAUDE VISUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1 GRAU".(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 877/93(1108,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1248/93(1609,P.33)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1741/93(1011,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 40 de 15 de Junho de 1993

SUSTA OS EFEITOS DO D 33201/93-REVIGORA O D 23212/86-PERMITE INSTALACAO/CONSERVACAO DE GRADES PROTETORAS/ORIENTADORAS DE PEDESTRES EM LOGRADOUROS PUBLICOS.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 278 de 14 de Junho de 1993

DISPOE S/COMPETENCIA DA ASSISTENCIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO A COORDENACAO DO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS NA PRACA CIVICA ULYSSES GUIMARAES,DEFININDO VAGAS P/FUNCIONARIOS,AUTORIDADES,VISITANTES.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.216 de 15 de Junho de 1993

INCLUI REPRESENTANTE DO GABINETE NA COMISSAO PERMANENTE P/ANALISAR CONCESSAO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE SERVIDORES QUE OPERAM COM INSTRUMENTOS DE RADIACAO IONIZANTE,CONSTITUIDA P/PORT.1195/93.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.212 de 15 de Junho de 1993

DELEGA COMPETENCIA AOS TITULARES DAS UNIDADES ORCAMENTARIAS P/APLICAR PENALIDADES DE ADVERTENCIA/MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGACOES DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS FIRMADAS COM A SMS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.211 de 15 de Junho de 1993

DETERMINA QUE OS EXTRATOS DOS EDITAIS PUBLICADOS NO DOM,DEVERAO ESPECIFICAR OS MEDICAMENTOS/MATERIAIS MEDICOS LICITADOS E NAS LICITACOES P/EMPENHAMENTO OS PRODUTOS ADQUIRIDOS DEVERAO SER DISCRIMINADOS NOS DESPACHOS AUTORIZATORIOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.205 de 15 de Junho de 1993

ALTERA PORTARIA 1028/92-REFERENTE AOS RESPONSAVEIS P/VALE TRANSPORTE.
  • Situação

    Não informado