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DECRETO Nº 33.274 DE 11 DE JUNHO DE 1993
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DECRETO Nº 33.274 de 11 de Junho de 1993
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8520/77.
