CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.274 de 11 de Junho de 1993)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/06/1993
Data de publicação 12/06/1993
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 8520/77.

Situação

Não informado

Fonte 12/06/1993 , p. 2
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO