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  • Data

DECRETO Nº 55.848 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 49.854, de 30 de julho de 2008.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.847 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 33.808, de 18 de novembro de 1993.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.846 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 50.991, de 13 de novembro de 2009.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.845 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 42.041, de 24 de maio de 2002.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.844 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 48.270, de 12 de abril de 2007.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.843 de 16 de Janeiro de 2015

Altera o artigo 1º do Decreto nº 17.338, de 1º de junho de 1981.

DECRETO Nº 55.842 de 16 de Janeiro de 2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

DECRETO Nº 55.841 de 16 de Janeiro de 2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 55.840 de 16 de Janeiro de 2015

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.839 de 16 de Janeiro de 2015

Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2015.