DECRETO Nº 17.338, DE 1º DE JUNHO DE 1981.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PSICOFARMACOLOGIA.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 7211/68, a Associação Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia, com sede nesta Capital, à Rua Botucatu, nº 862, 1º andar - Vila Mariana.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA, CNPJ nº 47.673.793/0001-73, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 55.843/2015)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de junho de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.