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DECRETO Nº 55.853 de 19 de Janeiro de 2015

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.852 de 19 de Janeiro de 2015

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaim Bibi, Moema, Saúde e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros, Vila Mariana e Santo Amaro, necessários à implantação do Corredor Perimetral Bandeirantes – Salim Farah Maluf – Trecho I.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.851 de 19 de Janeiro de 2015

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Saúde, Subprefeitura de Vila Mariana, necessários à implantação do Corredor Perimetral Bandeirantes – Salim Farah Maluf – Trecho II.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.850 de 19 de Janeiro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.799.860,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 41 de 19 de Janeiro de 2015

Altera os Grupos Gerenciais para o acompanhamento dos projetos incluídos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 39 de 19 de Janeiro de 2015

Designa representantes para integrar a Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 40 de 17 de Janeiro de 2015

Altera dispositivos da Portaria n.º 158-PREF, de 16 de maio de 2013.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 4 de 17 de Janeiro de 2015

Estabelece processos administrativos referentes às seguintes atividades serão autuados exclusivamente no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 3 de 17 de Janeiro de 2015

Institui Comissão Permanente de Licitações - CPL, para processar e julgar licitações na modalidade Pregão, promovidas pela Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 55.849 de 16 de Janeiro de 2015

Revoga o Decreto nº 50.222, de 14 de novembro de 2008.