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Constituir Comissão para avaliação do estado dos veículos e carcaças apreendidos por esta Subprefeitura.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, para o ano de 2014.
Constituir Comissão de Pregão Eletrônico - CPE/SP-EM e Comissão Permanente de Licitação CPL/SP-EM, que atuará no âmbito desta Subprefeitura.
Constitui Grupo de Trabalho para proceder a estudos visando rever os critérios utilizados atualmente para provisionamento das perdas de recursos do Município, oriundos da Dívida Ativa inscrita que foram estabelecidos com base em nota técnica elaborada por Grupo de Trabalho constituído especificamente para esse fim, nos termos da Portaria Conjunta SF/SNJ nº 07, de 2008.
ALTERADO
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Capela do Socorro.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.153.308,16 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
Altera o “caput” do artigo 1º, o artigo 6º e a ementa do Decreto nº 54.102, de 17 de julho de 2013.
Fixa critérios para aplicação da Lei Municipal 14.800/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências.
Institui o Sistema de Gestão Pedagógica – SGP no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.
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