RESOLUÇÃO 165/14 - CADES/SVMA de 11 de fevereiro de 2014

Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do FEMA.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar, durante a sua 156ª Reunião Plenária Ordinária, os temas abaixo relacionados como diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA para 2014, nos termos dos artigos 6º e 35º, inciso I do Decreto nº 52.153 de 28/2/2011.

- Proteção à Biodiversidade (fauna e flora), Áreas Verdes e Parques Urbanos, Lineares e Naturais.

- Proteção aos Recursos Hídricos

- Melhoria da Qualidade do Ar

- Mudanças Climáticas

- Eco-economia.

- Expansão, manejo e conservação de áreas verdes, unidades de conservação e Parques Urbanos, Lineares e Naturais.

- Fortalecimento do sistema de fiscalização e controle da SVMA e SMSU.

- Educação ambiental.

- Cultura de paz e mediação de conflitos socioambientais.

- Apoio ao uso de energia renovável no sistema de transporte coletivo, edificações e demais sistemas urbanos.

- Apoio ao uso de modalidades não motorizadas de transporte.

- Apoio à política de implantação de Ecopontos, de reciclagem, reutilização e redução de resíduos sólidos na cidade de São Paulo.

- Apoio a estudos e intervenções de minimização de emissões de gases efeito estufa na cidade de São Paulo.

- Apoio às políticas de incentivo a sistemas produtivos de menor impacto ambiental.

- Apoio a políticas habitacionais necessárias à implantação de áreas verdes e proteção a áreas de relevância ambiental.

- Apoio ao uso de modalidade alternativa de transporte sustentável

- Apoio a políticas de incentivo a serviços ambientais, incluindo estudos, inventários, diagnósticos e projetos de adequação ambiental de propriedades urbanas e rurais.

- Apoio à criação e implementação de reservas particulares do patrimônio natural – RPPNS.

- Apoio a implementação de sistemas de informações para ampliar a divulgação dos resultados da rede de monitoramento de precipitações meteorológicas, incluindo inventários e diagnósticos necessários.

- Apoio a estudos e projetos para subsidiar políticas públicas relacionadas ao adensamento construtivo, impermeabilização do solo e a conseqüente produção das ilhas de calor urbano no Município de São Paulo.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2014.

Manoel Victor de Azevedo Neto

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente em exercício e

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável - CADES

Conselheiros que aprovaram a Resolução:

ANA MARIA MODOLO DIZ JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO

ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINA JULIA MORENO LARA

ANGELA MARIA BRANCO LUCAS PHELIPPE DOS SANTOS

ANGELO IERVOLINO LUIZ FERRUA

BEATRIZ ELVIRA FABREGUES MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA REALI ESPOSITO

DANIEL GLAESSEL RAMALHO MARIA JOSÉ DE ANDRADE FILHA

EDUARDO DELLA MANNA MARIA LUCIA TANABE

EDUARDO IGNÁCIO DE FARIA MARTA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAMPOS

EDUARDO STOROPOLI MAURO PEREIRA DE PAULA JUNIOR

FERNANDO BORGES FORTE MILTON ROBERTO PERSOLI

GEORGE DOI OSVALDO FIGUEIREDO MAUGERI

GLAUCO CUGLER DE CARVALHO SÉRGIO KRICHANÃ RODRIGUES

IVO CARLOS VALENCIO