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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas aprendidos na região administrativa da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, a serem leiloados.
REVOGADO(A)
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - EDOC/SMDHC.
Autoriza o repasse de verba adicional para acréscimo de horas oficinas nas parcerias dos centros de acolhida para população de rua que especifica.
Institui a Comissão Eleitoral do CMPU paritária com componentes da Sociedade Civil e do Poder Público na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
Dispõe sobre a instituição do Programa Merenda Solidária e dá outras providências.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOG/FPETC.
Designa servidores para compor a Equipe de Gestão Documental do Hospital do Servidor Público Municipal - EDOC/HSPM.
Designa os servidores que compõem a Equipe de Gestão Documental da Secretaria Municipal de Saúde - EDOC/SMS.
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
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