Portaria 005/SUB/EM/2021

JOEL BOMFIM DA SILVA, Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de

veículos aprendidos e removidos pela Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, em razão de seu abandono nas vias publicas;

RESOLVE:

I) CONSTITUIR a Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas aprendidos na região administrativa da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, a serem leiloados:

Presidente:

Arnaldo Franchin Junior RF 882.228.0/2

Suplente:

Gislene Aparecida Saraiva RF 715.073.3/2

SECRETÁRIA

Juliana Tigano Brito de Oliveira RF 736.217.0/1

Membros:

Marcos Faria de Carvalho RF 859.019.2/2

Edilaine de Albuquerque Oliveira RF 793.425.4/1

Vera Lucia Alves Dias RF 504.895.8/5

Graziela Batista Braga Reis RF 737.274.4/1

Carlos Alberto de Faria RF 823.457.4/3

Marcos dos Santos RF 645.633.2/1.

II) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.