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DECRETO Nº 39.198 de 22 de Março de 2000

Disciplina as consignações em folha de pagamento do funcionalismo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

DECRETO Nº 39.193 de 22 de Março de 2000

Declara de utilidade pública o CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 325/1998; OFÍCIO DE 22 de Março de 2000

Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 325/98
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/SUPEME Nº 22 de 23 de Março de 2000

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ESTUDO DO PROCESSO INTEGRAL DE ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TURNOS/CLASSES/AULAS EM TODAS AS INSTANCIAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 17 de 23 de Março de 2000

CRIA GT DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DO CAPIVARI - MONOS COM FUNCIONARIOS LOTADOS EM SVMA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.975 de 22 de Março de 2000

Dispõe sobre a concessão de meia entrada para maiores de 65 anos e portadores de deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e esportivos promovidos ou subsidiados pelo governo municipal ou órgão da administração indireta.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.971 de 22 de Março de 2000

Institui no Município de São Paulo a "Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Enfarte na Infância e Adolescência", e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 12.969 de 22 de Março de 2000

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 12.393/97, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 100 de 24 de Março de 2000

ALTERA A COMISSAO DISCIPLINAR II - PARA IMPOSICAO DE PENA DE CASSACAO DA CONDUTAX/ALVARA DE ESTACIONAMENTO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 1 de 23 de Março de 2000

CONSTITUI GRUPO TRABALHO PARA ELABORAR CRITERIOS MEDICOS PERICIAIS APLICAVEIS AOS SERVIDORES PUBLICOS COM MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA (AIDS, HEPATITE VIRAL)
  • Situação

    Não informado