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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DEMED Nº 1 de 23 de Março de 2000

CONSTITUI GRUPO TRABALHO PARA ELABORAR CRITERIOS MEDICOS PERICIAIS APLICAVEIS AOS SERVIDORES PUBLICOS COM MOLESTIA INFECTO-CONTAGIOSA (AIDS, HEPATITE VIRAL)

PORTARIA 1/00 - DEMED/SMA

DEPARTAMENTO MÉDICO - DEMED

MÁRIO CELSO DE ARAÚJO AGUIAR, Diretor Técnico do Departamento Médico da Prefeitura do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I- Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de proceder à elaboração de critérios médicos periciais aplicáveis aos servidores públicos municipais no caso de portadores de Moléstia Infecto-contagiosa, em especial Síndrome de Imunodeficiência Adquirida e Hepatite Viral, propondo a adoção de medidas julgadas necessárias para a melhor adequação da conduta e decisão médico pericial.

II- Designar, para integrarem o referido grupo os seguintes membros:

-HERMENEGILDO COSTA RAINERI, na qualidade de presidente.

-ÉDEN DE CONTI, do Hospital do Servidor Público Municipal.

-ANGELINA VIDIC.

-VERA MARIA C. PINTO.

-SILVIA REGINA RIBEIRO RODRIGUES COSTA GASPAR.

-CÂNDIDO MOREIRA FIGUEIREDO.

III- Fica assinalado ao grupo o prazo de sessenta (60) dias para a conclusão dos trabalhos.

Departamento Médico da Prefeitura do Município de São Paulo, aos 22 de março de 2000.