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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.002.254-9)
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DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO1991-0.001.360-9)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO1991-0.001.359-5)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1991-0.018.939-1)
DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM 6, DO ARTIGO 1., DO DECRETO N. 18301, DE 13 DE OUTUBRO DE 1982. (PROCESSO 1993-0.024.340-3)
DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 32414, DE 14 DE OUTUBRO DE 1992. (PROCESSO 1992-0.023.322-8)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1994-0.005.236-7)
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(PROCESSO 1994- 0.000.888-0)
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO E FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. (PROCESSO 1993-0.003.432-4)
DISPOE SOBRE EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO. (PROCESSO 1994-0.000.750-7)
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