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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 104 de 23 de Março de 2000

Revoga a Lei nº 12.876, de 7 de julho de 1999.

DECRETO Nº 39.201 de 22 de Março de 2000

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 8.604.300,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12963/99, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.200 de 22 de Março de 2000

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.199 de 22 de Março de 2000

DISPOE SOBRE A CRIACAO E DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.197 de 22 de Março de 2000

SUBSTITUI AS PLANTAS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO DECRETO N. 37423, DE 18DE MAIO DE 1998, QUE FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO "VALO VELHO I", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.196 de 22 de Março de 2000

FIXA NORMAS ESPECIAIS PARA A REGULARIZACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL,DENOMINADO CONJUNTO HABITACIONAL DA QUADRA 20 DO LOTEAMENTO PARQUE CONTINENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.195 de 22 de Março de 2000

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA RUA PEDRO VELHO DE ALBUQUERQUE, JARDIM JORDANOPOLIS DO RIO BONITO, SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 39.194 de 22 de Março de 2000

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE BENS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, A COMISSAO NACIONAL PARA COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.974 de 22 de Março de 2000

DENOMINA PRACA JOSE CALDINI, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NA VILA AMERICANA, DISTRITO DE SAO MIGUEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (791/98)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 791/98

LEI Nº 12.973 de 22 de Março de 2000

INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO O DIA DA INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 540/99)
  • Situação

    Não informado
    • PL 540/99