RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 12 de Fevereiro de 2015

“Altera os Fatores de Multiplicação de Produtividade Fiscal NP I e NP II da carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal, constantes do Anexo VI da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011.

Situação

APROVADO

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 13 de 13 de Fevereiro de 2015

DISPOE SOBRE A SUSTACAO DO EFEITO DO DECRETO N. 52091, DE 19 DE JANEIRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(RICARDO NUNES, LAERCIO BENKO E PAULO FIORILO)

Situação

Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 13 de 12 de Fevereiro de 2015

Constitui Comissão Especial com a finalidade de vistoriar edifícios ocupados por orgãos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, da Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos e o Centro de Estudos Jurídicos , para identificação de eventuais vazamentos ou oportunidades de redução de consumo de água.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.934 de 11 de Fevereiro de 2015

Revoga o Decreto nº 55.095, de 9 de maio de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.095 DE 9 DE MAIO DE 2014

DECRETO Nº 55.933 de 11 de Fevereiro de 2015

Denomina o logradouro público que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.932 de 11 de Fevereiro de 2015

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de parque linear.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA