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CONSTITUI COMISSAO MULTIPROFISSIONAL PARA ANALISE DOS PROCESSOS RELACIONADOS AOS PEDIDOS DE REFORMA DE QUALQUER NATUREZA/BOXES EXISTENTES NOS MERCADOS MUNICIPAIS.
Não informado
CONSTITUI COMISSOES PERMANENTES DE AVALIACAO DE ACUMULO DE CARGOS PUBLICOS DA SMS, QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de José Bonifácio, necessário à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-FEVEREIRO/11-0,80%.
CREDENCIA 31 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
CONSTITUICAO DE GRUPOS GESTORES DO PROGRAMA DE PREVENCAO CONTRA INCENDIOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS-PREVIN.
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde e revoga o Decreto nº 47.572, de 14 de agosto de 2006.
ALTERADO
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