DECRETO Nº 52.223, DE 31 DE MARÇO DE 2011

Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada a lotação e a denominação dos seguintes cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão:

I - o cargo de Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14, de livre provimento pelo Prefeito, dentre portadores de título universitário, com notório conhecimento de planejamento urbano e comprovada experiência administrativa, da Assessoria de Informática, do Gabinete do Secretário, passa a ser lotado no Gabinete do Secretário, com a denominação alterada para Assessor Especial;

II - o cargo de Assessor Especial, Ref. DAS-14, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível universitário, do Gabinete do Secretário, passa a ser lotado na Assessoria de Informática, do Gabinete do Secretário, com a denominação alterada para Chefe de Assessoria Técnica.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de março de 2011.