CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 2201 - 2210 de 2980

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 281 de 12 de Abril de 1990

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO P/ PROMOVER LEVANTAMENTO DAS MEDIDAS NECESSARIAS A ADEQUACAO DA ACAO ADMINISTRATIVA AOS DISPOSITIVOS DA NOVA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DETALHAMENTO DAS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DA LEI ORGANICA (PASTA LEI ORGANICA)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.074 de 12 de Abril de 1990

DELEGA DEMAT COMPETENCIA P/ PROCESSAR, HOMOLOGAR LICITACOES P/ AQUISICAO DOCUMENTOS PELO SITEMA DE REFEICOES-CONVENIO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 140 de 12 de Abril de 1990

DELEGA A DEMAT COMPETENCIA P/ AUTORIZAR, PROCESSAR E HOMOLOGAR CITACOES NA MODALIDADE DE CONCORRENCIA P/ REGISTRO DE PRECOS, AQUISICAO DE DOCUMENTOS PELA SISTEMA DE REFEICOES-CONVENIO.
  • Situação

    Não informado

ORIENTAÇÃO NORMATIVA EXECUTIVO Nº 1 de 12 de Abril de 1990

TENDO EM VISTA O ART.97 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DETERMINA ATRIBUIR A SEXTA PARTE, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO, AOS FUNCIONARIOS QUE, NA DATA DA LEI, JA PERCEBAM O ADICIONAL DE 4.QUINQUENIO.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.104 de 11 de Abril de 1990

SUPLEMENTO RELATORIO DOS BENS DOMINIAIS; RESUMO DO RELATORIO DOS BENS PATRIMONIAIS IMOVEIS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 84 de 11 de Abril de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDACAO DE HABITACAO DE INTERESSESOCIAL - FUNAPS; EXTINGUE O FUNDO DE ATENDIMENTO A POPULACAO MORADORA EM HABITACAO SUBNORMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 102/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 677/90(0109,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
    • PARECER 901/90(2710,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 549/90(1008,P47)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 266/90(1605,P23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 381/90(0906,P30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 83 de 11 de Abril de 1990

ESTABELECE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.39 DA CONSTITUICAO FEDERAL, CRITERIOS DE IMPLANTACAO DO REGIME JURIDICO UNICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 100/90)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 81 de 11 de Abril de 1990

AUTORIZA A VENDA, MEDIANTE LICITACAO, SOB A FORMA DE CONVITE, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 26 SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF.ATL 98/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 216/90(0305,P45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 380/90(0906,P30)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 768/90(2209,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 857/90(1610,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM:161090,P.32 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 11 de Abril de 1990

DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 95/90)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 569/90(1608,P22)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 11 de Abril de 1990

REORGANIZA A RESIDENCIA MEDICA, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE,AMPLIA O NUMERO DE BOLSAS CONCEDIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(94/90)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 398/90(0906P31)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 301(2305,P.24)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 192/90(2504,P40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 252/90(1105,P72)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL