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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 45 SUBDISTRITO - PINHEIROS, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE PASSARELA PARA PEDESTRES.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DE DENOMINACAO CONSTANTE NA LISTAGEM ESTABELECIDA PELO ART.1 DO DECRETO 15635/79.
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