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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO - CEFAI NA COORDENADORIA EDUCACAO DA PENHA.
Não informado
COMPOE O CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA CULTURA SP PUBLICADA PELA SMC. OBS: NUMERACAO CONFORME DOC DE 16/07/05, P.15.
Adota a Bandeira da Paz e oficializa a denominação Marco da Paz para escultura que especifica, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI COMISSAO DE LEILAO E DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA VEICULOS APREENDIDOS E BENS INSERVIVEIS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 245.115,91, DE ACORDO COM A LEI N.13942/04
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 312.789,90, DE ACORDO COM A LEI N.13942/04
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.501.602,77, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/04
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 22.920,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/01.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 38.500,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/01.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13942/01.
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