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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 36 de 20 de Maio de 1997

SUSTA OS EFEITOS DO ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL, QUE AUTORIZOU A LAVRATURA DE TERMO DE CONVENIO FUMCAD COM O CENTRO DE APOIO SOCIAL DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - C.A.S.A. - CASAS DE CONVIVENCIA E DE PASSAGEM. (ITALO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 667/98(0705,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 256 de 19 de Maio de 1997

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO DE REPRESENTANTE DE DESAP/PGM PARA A COMISSAO DE DESAPROPRIACAO-CODE.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 189 de 20 de Maio de 1997

INCLUI NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DA MUNICIPALIDADE O PROFISSIONAL ENGENHEIRO CIVIL-ALTERA P 574/96.
  • Situação

    Não informado

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA/DAF Nº 15 de 20 de Maio de 1997

ESTABELECIMENTO DE NOVO CODIGO P/ RECOLHIMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE P/ AUTUACAO DE PROCESSOS.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 91.705 de 17 de Maio de 1997

ACORDAO TCM RELATIVO A PROCESSO TC 463.97-96, SOBRE APLICABILIDADE DO PARAGRAFO 2. DO ART. 81, DA LEI 10544/88, AOS CONTRATOS EM ANDAMENTO (CONSULTA DO PREF. AO TCM SOBRE ADITAMENTO CONTRATOS LIMPURB-COLETA DE LIXO)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 421 de 16 de Maio de 1997

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO OBJETO DA P 392/97(SEHAB)
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 420 de 16 de Maio de 1997

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/LICITACAO DA CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS DO PROGRAMA MELHORAMENTO DE FAVELAS-RESOLO-BID.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.572 de 17 de Maio de 1997

ALTERA ITEM VI DA P 906/96(SME) QUE DISPOE SOBRE PROALFA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.571 de 17 de Maio de 1997

CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL/1 JUNTO AO GABINETE DA SME.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2.569 de 17 de Maio de 1997

ALTERA COMISSAO ESPECIAL INSTITUIDA P/ P 3839/94-PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.
  • Situação

    Não informado