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DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 48 de 21 de Maio de 1997

CONVOCACAO PELA CAMARA DE CONSULTA PLEBISCITARIA A POPULACAO SOBRE IMPLANTACAO PERMANENTE DO PROGRAMA DE RESTRICAO A CIRCULACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES (RODIZIO).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PD 24/97

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 432 de 20 de Maio de 1997

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ LICITACAO DE CONTRATACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA EM TRABALHO SOCIAL DOS PROGRAMAS EM FAVELAS - REVOGA P 392/97 E 421/97.
  • Situação

    REVOGADO(A)

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 4 de 21 de Maio de 1997

ESCLARECIMENTOS SOBRE A P 38/97-PROCESSO DE LIQUIDACAO P/ PAGAMENTO DE SERVICOS P/ OBRAS INSTRUIDOS COM COMPROVANTE DO ISS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 2 de 21 de Maio de 1997

SME/SEME/SMC CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/REALIZACAO DO PROJETO FERIAS NO PERIODO DE RECESSO ESCOLAR, NO MES DE JULHO/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 188 de 21 de Maio de 1997

INCLUI NO ROL DE ASSISTENTES TECNICOS DO MUNICIPIO O PROFISSIONAL CONTADOR-ECONOMISTA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 85 de 20 de Maio de 1997

PREPARACAO DE ROTINAS P/ IMPLANTACAO DO NOVO SISTEMA DE PROCESSOS-SISPRO EM26/05/97.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 84 de 20 de Maio de 1997

VIGORA A PARTIR DE 26/05/97 O SISTEMA DE PROCESSOS -SISPRO, QUE ENGLOBA OS SISTEMAS DE CONTROLE E GERENCIAMENTO, FLUXO E PERFIL DE PROCESSOS.
  • Situação

    Não informado
    • CI 1/97(SMA/DAF)-ORIENTA TRAMITACAO/ENVIO PROCESSOS AUTARQUIAS/EMPRESAS

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 7 de 20 de Maio de 1997

ORIENTA SMT PROVIDENCIAS A RESPEITO DA PARALISACAO GERAL DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO DIA 21/05.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 425 de 20 de Maio de 1997

PERMITE O USO DO ESPACO PUBLICO PARA COMERCIO DE FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIS. (HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 270997,P.1-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 424 de 20 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS EM SHOPPING-CENTERS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 651/98(0705,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE