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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 22 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATORIO DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DO PERIODO NOTURNO DA REDE DE ENSINO PUBLICO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (LUIZ PASCHOAL)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1662/97(3112,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 436 de 22 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI 11157/91, QUE FIXOU O PERIMETRO E A ZONA DEUSODO PARQUE VILA LOPES. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1326/01(2710,P.245)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA
    • DOM(150699,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • DOM(271001,P.245)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • PARECER 449/99(1506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 435 de 22 de Maio de 1997

DENOMINA "PRACA MARIO MARTINS VERDADE" A PRACA SEM DENOMINACAO CODLOG 04963-8 SITUADA NO BAIRRO DO IPIRANGA. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0107,P.49)-COMISSOES REUNIDAS DE JUSTICA,POLITICA URB.,EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 150797,P.24-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 434 de 22 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA DEFICIENTES FISICOS. (JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 925/97(0909,P.88)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 433 de 22 de Maio de 1997

INSTITUI O PASSE DE ONIBUS GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENCAS CRONICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOOJI HATO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 887/97(0509,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 432 de 22 de Maio de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TERMO DE PERMISSAO DE USO PARA BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO (0107,P.48)-COMISSOES DE JUSTICA,POLITICA URB.,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 431 de 22 de Maio de 1997

TORNA PROIBIDO A PERMANENCIA DE TODO E QUALQUER VEICULO ESTACIONADO, QUE ESTEJA PERNOITANDO, NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 988/98(3006,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO
    • PARECER 83/98(3006,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 430 de 22 de Maio de 1997

INSTITUI O "DIA DO JUIZ DE CASAMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO NOMURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 757/97(0110,P.72)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(011097,P.72)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 938/97(0110,P.72)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1100/97(0110,P.72)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 429 de 22 de Maio de 1997

DISPOE QUE OS PORTADORES DE DOENCAS CRONICAS GRAVES, FICAM EXCLUIDOS DE QUALQUER RESTRICAO QUANTO A CIRCULACAO DE VEICULOS SEUS OU DE TERCEIROS. (PAULO FRANGE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1661/97(3112,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 428 de 22 de Maio de 1997

DENOMINA "PAULO FREIRE", A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL (EMEI) JARDIM GUARANI. (PIERRE DE FREITAS)
  • Situação

    Não informado