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Institui Grupo de Trabalho para implantação em SUREM das melhorias propostas pelo Grupo de Trabalho de Restituições/Depósitos Administrativos, como ação desenvolvida no âmbito do Programa SF-Conformidade, instituído por meio da Portaria SF nº 244, de 09 de novembro de 2020.
ALTERADO
Operacionaliza os procedimentos relativos ao Programa PODE ENTRAR - Modalidade Entidades.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.371,00 (seis mil trezentos e setenta e um reais)cordo com a Lei nº 17.728/2021, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Santo Amaro.
Regulamenta as condições de elegibilidade para acesso ao atendimento habitacional definitivo, na forma estabelecida pelo parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 17.638, de 09 de setembro de 2021, bem como pelo §3º do artigo 6º do Decreto nº 60.927, de 20 de dezembro de 2021, e pelos §1º e 2º do artigo 4º do Decreto nº 61.282, de 12 de maio de 2022.
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Constitui a Comissão Eleitoral local do Conselho Participativo Municipal, biênio 2022/2024, no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021 que, em conjunto com o Ato nº 1.543/2022, ambos com suas alterações posteriores, dispõem sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Revoga a Portaria CC/SERS n.º 3, de 19 de maio de 2020, permitindo a realização das reuniões dos Conselhos Participativos Municipais de forma presencial.
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